Certificado do biometano abre mercado que pode chegar a R$ 4 bilhões por ano em 2030

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, em 6 de novembro, as três primeiras certificações de produtores de biometano para a emissão do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB). Com elas, quem produz biometano passa a ter duas receitas: a venda do gás e a venda do certificado, que comprova a origem renovável de cada 100 m³ e pode ser negociado à parte, com compradores em qualquer ponto do país.

A demanda pelos certificados é obrigatória. A Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024) impôs aos produtores e importadores de gás natural metas de redução de emissões, cumpridas com CGOBs. Para 2026, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixou a meta em 0,5%, o que equivale a 504,8 mil m³ de biometano por dia na simulação do Ministério de Minas e Energia. A lei prevê que a meta comece em 1% e chegue a até 10%; o percentual deste ano ficou abaixo do piso em caráter excepcional.

Quem já pode emitir

As certificadas são a Onebio, unidade da Edge e da Orizon em Paulínia (SP) que processa o gás do aterro da Orizon e tem capacidade de 225.840 m³/dia de biometano, a maior do país; a CRI Geo Biogás, em Elias Fausto (SP), parceria do Grupo Crivellaro com a Geo bio gas&carbon voltada a resíduo orgânico industrial, com 23.694 m³/dia; e a SPE Central de Tratamento Integrado Resíduo Zero, em Triunfo (RS), com 36 mil m³/dia autorizados. Somadas, têm 286 mil m³/dia, pouco mais da metade da demanda da meta de 2026. A unidade de Triunfo teve produção quase nula em setembro, segundo os dados da ANP. Os três processos foram conduzidos pelo Instituto Totum, primeiro Agente Certificador de Origem (ACO) credenciado pela agência.

Como funciona o certificado

Cada CGOB equivale a 100 m³ de biometano vendido ou consumido pelo próprio produtor, conforme a Resolução ANP nº 996/2026. O certificado é emitido por um escriturador em nome do produtor, a partir da nota fiscal da venda, vale por até 18 meses e pode ser negociado separadamente do gás até ser aposentado. A certificação do produtor vale quatro anos, e quem for certificado ainda em 2026 pode emitir CGOBs sobre o biometano vendido desde janeiro. A mesma nota fiscal pode gerar também o CBIO, o crédito de descarbonização do RenovaBio. O CGOB atesta a origem renovável do metano e não é crédito de carbono.

Pela Resolução ANP nº 995/2026, a meta nacional é dividida entre produtores e importadores de gás natural na proporção da participação de cada um no mercado, e cada um comprova o cumprimento com a baixa de CGOBs até 31 de dezembro do ano. Até 15% da meta pode ficar para o ano seguinte, desde que a anterior tenha sido cumprida. Quem não cumprir paga multa pelo número de certificados que faltarem, multiplicado pelo maior valor médio mensal do CGOB no ano, e a diferença soma-se à meta seguinte. A emissão, porém, ainda depende da Plataforma CGOB, sistema desenvolvido pelo Serpro que não tem data para entrar em operação.

Quanto o biometano vale hoje

O país produziu 668 mil m³/dia de biometano em setembro, segundo os dados da ANP atualizados em outubro e reunidos no Atlas Saneamento Ambiental. A média quase dobrou em relação aos 355 mil m³/dia de setembro de 2025, e de janeiro a setembro foram 148 milhões de m³, mais do que todo o ano de 2025 (121 milhões). No ritmo de setembro, são 244 milhões de m³ por ano.

Ao preço médio da molécula de gás natural vendida pela Petrobras em agosto, de R$ 2,27 por m³ sem tributos, esse volume vale cerca de R$ 554 milhões por ano; ao preço do gás para o consumidor industrial, de R$ 3,79 por m³ com tributos, cerca de R$ 925 milhões. Os preços de referência são do boletim mensal do biometano do Instituto de Energia da PUC-Rio (IEPUC), e a conta é da reportagem.

O que o certificado acrescenta

O CGOB ainda não tem preço. O primeiro contrato de venda divulgado, assinado pela Bioo em outubro com um comprador europeu, não teve valor nem volume revelados, e a emissão nem começou. Como cada certificado corresponde a 100 m³, cada R$ 10 pagos por um CGOB somam R$ 0,10 à receita de cada m³. Num cenário de R$ 50 por certificado, o produtor ganharia R$ 0,50 por m³, 22% a mais que o preço da molécula de gás da Petrobras; sobre a produção atual, seriam cerca de R$ 122 milhões por ano.

O tamanho da conta depende das metas. Na consulta pública, o Ministério de Minas e Energia propôs 1% para 2027, o equivalente a 995,2 mil m³/dia, ou 3,63 milhões de certificados por ano, e metas indicativas que chegam a 5% em 2030, com 4,98 milhões de m³/dia. A meta de 2027 ainda depende do CNPE. Com 5%, o biometano exigido valeria R$ 4,1 bilhões por ano só no gás, ao preço da molécula de agosto, e os certificados somariam mais R$ 909 milhões a R$ 50 cada. A Bioo estima que o mercado de CGOBs pode movimentar cerca de R$ 4 bilhões por ano.

A oferta para atender

Há 44 usinas de biometano em obra, que somam 1,55 milhão de m³/dia de capacidade, segundo a ANP e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE); 34 delas têm início previsto até dezembro de 2027 e acrescentariam 1,18 milhão de m³/dia. Com as 16 que já operam, a capacidade instalada chegaria a 2,76 milhões de m³/dia, o suficiente para uma meta de cerca de 2,8% se as usinas produzissem a plena carga. A meta indicativa de 5% em 2030 pediria quase o dobro disso.

O lixo urbano lidera: os aterros respondem por 9 das 16 usinas em operação e por 73% da capacidade instalada. Entre as obras, ganham peso a agroindústria e o comércio, com 22 projetos e 624 mil m³/dia. Com as primeiras certificações aprovadas, o que falta para o mercado começar a girar é a plataforma que vai emitir os certificados.