ANA divulga manual sobre reajustes de água e esgoto
A ANA lança manual para orientar reajustes tarifários de água e esgoto, detalhando a metodologia e procedimentos da Norma de Referência nº 10/2024.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou o Manual Orientativo sobre a Norma de Referência ANA nº 10/2024 (NR 10), documento que trata da metodologia de cálculo e dos procedimentos para os reajustes tarifários dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A publicação foi elaborada para apoiar a implementação da norma e facilitar a compreensão dos conceitos, critérios e procedimentos relacionados aos reajustes por prestadores de serviços, titulares e entidades reguladoras infranacionais (ERIs).
A NR nº 10/2024 foi aprovada pela Resolução ANA nº 228, de 12 de dezembro de 2024, e estabelece as bases metodológicas e procedimentais para a aplicação dos reajustes tarifários. Entre os aspectos estão critérios de correção monetária, prazos e responsabilidades dos agentes envolvidos. A norma busca promover maior uniformidade regulatória no País, além de ampliar a segurança jurídica, a transparência e a previsibilidade dos processos de reajuste. Com abordagem prática e didática, o manual especifica temas como a aplicabilidade da NR nº 10/2024, a relevância e a base legal do reajuste tarifário, a periodicidade, as metodologias de cálculo e as etapas do processo. A publicação também aborda as regras de publicidade dos reajustes, as implicações regulatórias da não aplicação da atualização tarifária e os requisitos para comprovação da adoção da norma pelas ERIs.
A NR nº 10/2024 alcança as entidades reguladoras infranacionais, os titulares dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e diferentes formas de prestação desses serviços, incluindo prestação direta, contratos de programa e determinados contratos de concessão. Para concessões decorrentes de licitação ou desestatização, a norma estabelece regras específicas de aplicabilidade conforme a data de celebração do contrato ou de publicação do edital ou aviso de consulta pública. O material ainda orienta sobre a comprovação da adoção da NR nº 10/2024 pelas entidades reguladoras infranacionais. Esse processo é realizado por meio do Sistema de Acompanhamento da Regulação do Saneamento Básico, no qual as ERIs prestam informações sobre seus regulamentos e contratos. A ANA utiliza esses dados para avaliar o atendimento aos requisitos da norma para fins de composição e divulgação da Lista Positiva.
Produzido pela ANA com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o manual é resultado do acordo de cooperação técnica entre as duas instituições para o projeto “Apoio ao Desenvolvimento e Implementação da Regulação Nacional dos Serviços de Saneamento Básico no Brasil”. Confira o Manual Orientativo sobre a Norma de Referência ANA nº 10/2024 no