MEC institui Política Nacional de Educação Ambiental Escolar
Nova política estabelece diretrizes para ampliar a educação ambiental nas escolas e preparar comunidades escolares para os impactos das mudanças climáticas
O Ministério da Educação (MEC) instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental Escolar (PNEAE), por meio da Portaria MEC nº 734, de 25 de setembro de 2026. A iniciativa estabelece diretrizes para fortalecer a educação ambiental nas redes de ensino da educação básica e ampliar a preparação das comunidades escolares diante dos desafios ambientais e climáticos.
A política contempla a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e prevê ações relacionadas à prevenção, mitigação e adaptação aos impactos das mudanças climáticas. Entre os objetivos está a ampliação da abordagem da educação ambiental nos currículos e a formação continuada de profissionais da educação e demais integrantes da comunidade escolar.
A PNEAE também inclui medidas relacionadas à conservação da biodiversidade e à percepção de riscos e vulnerabilidades associados a desastres socioambientais e climáticos. A proposta considera as características de cada território, com atenção às regiões sujeitas a diferentes níveis de vulnerabilidade ambiental e climática.
A implementação da política está estruturada em seis eixos: coordenação federativa; formação; reconhecimento, valorização e compartilhamento de saberes e práticas; educação popular e ação climática; prevenção e adaptação a riscos e emergências socioambientais e climáticas; e monitoramento e avaliação.
A política poderá ser implementada pelas redes de ensino que aderirem à iniciativa. Para apoiar esse processo, está prevista uma Rede de Governança Executiva, formada por representantes estaduais e distritais de Educação Ambiental Escolar, agentes de governança e agentes territoriais.
Entre as ferramentas previstas estão os Protocolos Escolares para Emergência Climática, os Planos de Adaptação Climática da Infraestrutura Escolar e os Planos Escolares para Prevenção, Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas. Esses instrumentos deverão apoiar gestores e equipes escolares na organização de medidas preventivas e de adaptação.
A criação da PNEAE está alinhada à legislação brasileira de educação ambiental. A Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 9.795/1999, já estabelece a educação ambiental como componente da educação nacional e prevê sua articulação com diferentes políticas públicas ambientais. Alterações posteriores na legislação também incorporaram a participação das escolas em ações relacionadas às mudanças climáticas, à biodiversidade e à prevenção de riscos socioambientais.
