Leilão da Cagece movimentará até R$ 7 bi com a maior PPP de esgoto do país

A B3, o Governo do Estado do Ceará e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) realizam nesta terça-feira (30), a partir das 14h, o leilão da concessão administrativa dos serviços necessários à universalização do esgotamento sanitário no interior do estado. O certame, uma Concorrência Pública Internacional, integra o programa Ceará Saneado e prevê a implantação, ampliação, operação e manutenção dos sistemas de esgotamento — incluindo redes coletoras, estações elevatórias, estações de tratamento de esgoto e ligações domiciliares.

A operação está entre as maiores do setor no país. A iniciativa prevê investimentos de aproximadamente R$ 7 bilhões em obras, com contratos de concessão por 28 anos, e tem como objetivo central ampliar a cobertura de coleta e tratamento de esgoto, alcançando 90% da população de cada município até 2033 — meta fixada pelo Novo Marco Legal do Saneamento. O projeto prevê a construção de 7 mil quilômetros de rede de esgoto, mais de 120 estações de tratamento, além de estações elevatórias, linhas de recalque e ligações domiciliares, para atender cerca de 1,5 milhão de pessoas. Considerando obras, operação e serviços ao longo de toda a vigência, o investimento em infraestrutura é estimado em quase R$ 7 bilhões, dentro de um contrato de 28 anos que totaliza cerca de R$ 24 bilhões. 

O critério de julgamento será o de menor valor de contraprestação a ser paga à concessionária ao longo da vigência do contrato — modelo coerente com o regime de concessão administrativa, no qual a remuneração vem do poder público e não diretamente da tarifa. Um dos pilares financeiros do desenho é o subsídio cruzado: o governador citou que 75% dos cearenses vivem com um ou dois salários mínimos, perfil que torna o mecanismo indispensável para que a universalização não se restrinja a quem pode pagar. 

Para viabilizar a execução, os municípios foram organizados em cinco blocos regionais: Norte-Litorâneo, Centro-Sul, Centro-Leste, Três Climas/Maciço e Sertões de Crateús/Ibiapaba, abrangendo cidades como Sobral, Itapipoca, Aracati, Tauá, Crateús e Tianguá. Cabe destacar que a Cagece permanece responsável pelo abastecimento de água e mantém o gerenciamento público do esgotamento, modelo que replica o já em operação para as regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri, onde a Ambiental Ceará, empresa da Aegea Saneamento, assinou contrato em 2023. Com a nova licitação, a Cagece projeta cobrir todos os 152 municípios que atende com serviços de esgotamento sanitário nas áreas urbanas.

O leilão coroa um processo de estruturação que registrou 317 contribuições de agentes do setor durante a consulta pública, com Sabesp, Terracom e GS Inima entre as primeiras a confirmar interesse. Segundo o presidente da Cagece, Neuri Freitas, esta é a maior licitação para PPP de saneamento já realizada no Brasil. O certame se insere em um ciclo nacional aquecido: no primeiro leilão de saneamento do ano, a espanhola Acciona arrematou a PPP da Paraíba sem concorrentes, e a disputa pela Copasa, em Minas Gerais, ainda deve ocorrer. Somados os contratos das regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri e dos 127 municípios do interior, o Ceará contabiliza mais de R$ 40 bilhões em contratações de saneamento básico.

O leilão poderá ser acompanhado presencialmente ou pela internet. Para participar presencialmente, os interessados deverão confirmar presença pelo e-mail [email protected].