SANEAMENTO

Aqua Pernambuco e Vita Sertão assumem água e esgoto em Pernambuco nesta segunda (23)

Concessionárias da Acciona com a BRK e do Pátria devem investir cerca de R$ 20 bilhões em 35 anos; a Compesa segue pública e fica com a produção de água

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Foto: Compesa/Divulgação

A partir desta segunda-feira (23), a Aqua Pernambuco e a Vita Sertão assumem o abastecimento de água e o esgotamento sanitário nas áreas da concessão parcial da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A mudança foi apresentada na quarta-feira (18), em coletiva na sede da estatal, no Recife, pelo diretor-presidente Douglas Nóbrega. A Compesa continua pública, mantém o quadro de funcionários e passa a concentrar a atuação na captação, produção e tratamento de água, além de seguir responsável pelo esgotamento sanitário nos 15 municípios do Programa Cidade Saneada.

A Aqua Pernambuco, do consórcio formado pela Acciona e pela BRK, vai atender 151 municípios e o arquipélago de Fernando de Noronha. A Vita Sertão, ligada ao Pátria Investimentos, fica com outros 24 municípios do Sertão. As duas venceram o leilão realizado em 18 de dezembro de 2025 na B3, em São Paulo, e devem investir juntas cerca de R$ 20 bilhões ao longo dos 35 anos de contrato. O leilão rendeu R$ 4,2 bilhões em outorgas, dos quais R$ 3,5 bilhões pagos pelo consórcio da Acciona com a BRK.

Regulação e tarifa

As concessionárias ficam sob regulação e fiscalização da Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE). Segundo o diretor de Parcerias e Projetos Estratégicos da Compesa, Ricardo Torres, o reajuste de 8,85% na tarifa de água não tem relação com o início da operação das novas empresas: o índice previsto era de 14% e caiu cinco pontos percentuais por uma condição estabelecida nas concessões. As tarifas sociais, que hoje beneficiam cerca de 1,5 milhão de pessoas, serão mantidas pelas concessionárias, e os débitos do período anterior à concessão continuam com a Compesa.

O tamanho do desafio

A concessão parcial responde a um déficit histórico de cobertura. Levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgado em outubro mostrou que 71,6% dos pernambucanos têm acesso à água tratada e 29,4% à coleta e ao tratamento de esgoto, índices abaixo da média nacional. As perdas na distribuição de água chegam a 43,4%.

A concessão foi estruturada para o cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020), que prevê, até 2033, água tratada para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%. Com os índices de esgoto de Pernambuco ainda distantes desse patamar, o cronograma de investimentos das duas concessionárias passa a ser o principal ponto a ser acompanhado pela ARPE nos próximos anos.

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