Lei anula criação da Flona de Cristópolis
Uma nova lei anula a criação da Floresta Nacional de Cristópolis, no oeste da Bahia, revertendo um decreto presidencial de 2001.
A Lei 15.508/26 anula o decreto presidencial, de 2001, que criou a Floresta Nacional (Flona) de Cristópolis, localizada no oeste da Bahia. Inicialmente, a anulação foi prevista no Projeto de Lei 1663/22, apresentado pelo Poder Executivo durante o governo de Jair Bolsonaro e aprovado pelos deputados e pelos senadores. O projeto foi sancionado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e publicado no Diário Oficial da União ontem, 22 de setembro.
A Floresta Nacional (Flona) de Cristópolis cobria uma área estimada de 30 mil hectares. No entanto, de acordo com a então presidência da República, o processo de criação da unidade de conservação apresentou vícios jurídicos insanáveis. Segundo os relatórios técnicos que embasaram a proposta, a demarcação física da Flona ocorreu em coordenadas geográficas completamente diferentes daquelas previstas no decreto original, em área situada em outro município baiano.
Além disso, estudos apontaram que a região demarcada não reunia os atributos ecológicos e florestais necessários que justificassem a manutenção da floresta nacional de proteção, que nunca foi efetivamente implantada.
Fonte : Agência Senado
