Tratado do Alto Mar chega a 100 signatários

O Tratado do Alto Mar atingiu a marca de 100 partes signatárias após a Alemanha, Papua Nova Guiné, Zimbábue, Canadá, Austrália e Brunei Darussalam depositarem seus instrumentos de ratificação na Assembleia Geral das Nações Unidas esta semana. Este marco de três dígitos ocorre quase um ano após o Tratado ter ultrapassado o limite de 60 ratificações necessárias para sua entrada em vigor, e aproxima o Acordo da meta de ratificação universal.

O Tratado entrou oficialmente em vigor em 17 de janeiro de 2026, após quase duas décadas de discussões e negociações. Ele oferece a primeira estrutura jurídica abrangente do mundo para proteger a vida marinha em alto-mar – quase metade da superfície do planeta – e constitui uma ferramenta vital para ajudar a combater a tripla crise planetária das mudanças climáticas, da perda de biodiversidade e da poluição. Com a primeira Conferência das Partes (COP1) agendada para janeiro de 2027, o Tratado entra agora em uma nova fase: a sua implementação. A prioridade da COP1 será chegar a um acordo sobre a estrutura institucional e as regras operacionais necessárias para o sucesso a longo prazo. Isso marca uma clara mudança para o cumprimento da razão pela qual o Tratado foi acordado em primeiro lugar: a necessidade urgente de proteção da vida marinha em alto-mar. Para isso, será fundamental o estabelecimento de Áreas Marinhas Protegidas com proteção integral e abrangente, bem como a definição de padrões rigorosos para as avaliações de impacto ambiental.

A adesão ao Tratado já abrange todas as regiões do mundo – desde as principais potências marítimas até os pequenos estados insulares com grandes oceanos, dos estados desenvolvidos aos em desenvolvimento e, notavelmente, vários países sem litoral, o que demonstra que a proteção do alto-mar é uma responsabilidade global compartilhada, e não apenas costeira. Contudo, a legitimidade, a equidade e a governança eficaz do Alto Mar dependerão do crescimento contínuo do número e da diversidade de partes signatárias. Somente os países que ratificarem o Tratado poderão votar e influenciar suas decisões, o que significa que aqueles que ainda não o ratificaram não terão voz ativa na definição das regras para quase metade do planeta. “Em muitas culturas, o número 100 tem um peso real – seja como um marcador de idade, um aniversário ou um símbolo de sorte e prosperidade. Para o Tratado de Alto Mar, ele representa o verdadeiro impulso da união mundial em torno da proteção dos oceanos, mesmo em tempos de divisão. Mas não podemos parar por aqui”, disse Rebecca Hubbard, Diretora da Aliança de Alto Mar. “Precisamos que mais países ratifiquem o tratado para alcançarmos uma proteção global equitativa dos oceanos até 2030. As partes precisam estar preparadas para se engajar na COP1 para que essa onda de apoio se transforme em decisões reais, e não apenas em simbolismo. A forma como os países se engajarem nesta primeira reunião crucial definirá o tom para todas as COPs que se seguirão, e há muito em jogo para errarmos”.