CASAN e Prefeitura de Canoinhas assinam contratos de R$ 26,8 milhões para ampliar esgoto e abastecimento de água

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) e a Prefeitura de Canoinhas, no Planalto Norte catarinense, assinam nesta quinta-feira (5) as Ordens de Serviço que destravam um pacote de obras orçado em aproximadamente R$ 26,8 milhões para o município. O ato está marcado para as 9h30 na sede da Prefeitura, na Rua Felipe Schmidt, 10, no Centro, e terá as assinaturas do presidente da CASAN, Pedro Joel Horstmann, e da prefeita Zenilda Lemos.

O pacote contempla dois fronts distintos do saneamento local: a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) e a construção de dois novos reservatórios de água, nos bairros Alto das Palmeiras e Caraguatá, que juntos somarão 950 mil litros de capacidade de reserva. Segundo a CASAN, a conclusão das obras de esgoto deve elevar a cobertura do serviço no município a patamar próximo de 40%.

Um contrato de 2012 que ainda busca sua meta

O avanço anunciado para Canoinhas tem como pano de fundo um contrato de programa antigo e historicamente questionado. A CASAN assumiu a prestação dos serviços de água e esgoto no município em 2012, com validade de 30 anos, substituindo um modelo anterior de gestão compartilhada entre companhia e Prefeitura. Já naquele período, a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris) chegou a notificar a companhia e abrir fiscalização para verificar o cumprimento das metas de investimento previstas no acordo, firmado para aportar recursos da ordem de R$ 70 milhões ao longo de três décadas.

A execução da rede coletora avançou de forma lenta nos anos seguintes. Uma primeira etapa do SES, iniciada em 2015 e orçada em cerca de R$ 28 milhões, foi concluída somente em 2018, elevando a cobertura a um patamar que ficou estacionado perto de 22% a 24% por quase uma década — percentual confirmado tanto pela própria CASAN quanto por levantamentos locais feitos junto à Câmara de Vereadores do município. Somente dez anos depois dessa primeira fase é que a companhia retomou a licitação para uma nova leva de redes.

A retomada ganhou força com a aprovação do projeto de ampliação do SES de Canoinhas no âmbito do Novo PAC, no eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, com apoio financeiro do Ministério das Cidades por meio de recursos do FGTS operacionalizados pela Caixa Econômica Federal, somados a uma linha de financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI). Com esse arranjo, a companhia abriu, por meio de pregão eletrônico, licitação para a implantação de aproximadamente 45 quilômetros de novas redes coletoras, incluindo novas ligações domiciliares e a construção de uma estação elevatória que bombeia o efluente até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) já existente no município.

O contrato de programa atualizado entre CASAN e Prefeitura prevê que o serviço de esgotamento chegue a 45% da população urbana com obras executadas entre 2025 e 2029. A meta de quase 40% anunciada agora para as obras que começam nesta semana representa, portanto, um degrau intermediário dentro dessa trajetória, ainda distante do índice final contratado e também da meta nacional de 90% de cobertura até 2033, estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020).

Canoinhas acima da média estadual, mas estado atrasado no país

O esforço em Canoinhas ocorre num contexto estadual de defasagem reconhecida pelos próprios órgãos de controle. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) referentes a 2023, divulgados em 2024, a cobertura de rede coletora de esgoto em Santa Catarina gira em torno de 34% a 36% da população, bem abaixo da média nacional, estimada pelo mesmo sistema em cerca de 59,7%. O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) já alertou que, no ritmo atual de investimentos, o estado só atingiria a meta de 90% de cobertura prevista no Marco Legal décadas após o prazo de 2033 fixado em lei.

Nesse cenário, Canoinhas já figurava com índice de cobertura de esgoto superior à média catarinense mesmo antes da nova etapa de obras — ainda que distante da universalização. O avanço para a faixa de 40% reforça a posição do município dentro do grupo de cidades médias atendidas pela CASAN que recebem investimentos robustos via financiamento internacional, uma estratégia que a companhia também aplicou em outros municípios de médio porte do estado, como Curitibanos, Otacílio Costa, Rio do Sul e Xanxerê, todos beneficiados por aportes que somaram dezenas de milhões de reais em sistemas de esgotamento nos últimos anos.

Reservatórios somam-se a histórico recente de investimentos em água

No lado do abastecimento de água, os dois novos reservatórios de Alto das Palmeiras e Caraguatá dão sequência a um ciclo de investimentos que a CASAN já vinha realizando em Canoinhas. A companhia havia inaugurado, em etapa anterior, outros quatro reservatórios no município, que juntos agregaram mais de um milhão de litros de reserva, além de obras de substituição de redes antigas por tubulações mais resistentes em bairros com histórico de desabastecimento nas áreas mais altas da cidade.

A infraestrutura de água de Canoinhas também vem recebendo atenção da companhia em outra frente: a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do município passou por melhorias recentes, com a instalação de um sistema de pré-tratamento auxiliar capaz de receber resíduos de caminhões limpa-fossa, tanto do setor privado quanto do Programa Esgotamento Sobre Rodas, iniciativa da CASAN voltada a pequenos municípios vizinhos sem rede coletora própria.

O que ainda falta apurar

A CASAN não detalhou, no aviso de pauta, como os R$ 26,8 milhões se dividem entre as obras de esgotamento sanitário e a construção dos dois reservatórios, nem qual empresa foi contratada para executar os serviços e qual o prazo final de conclusão. Também não há, até o momento, indicação pública de quantas ligações domiciliares ou quantos moradores serão diretamente beneficiados por esta etapa específica — embora etapas anteriores do mesmo SES tenham sido dimensionadas para atender milhares de unidades domiciliares e comerciais na região central e em loteamentos do bairro Piedade. Esses pontos tendem a ser esclarecidos no próprio ato de assinatura das Ordens de Serviço, previsto para a manhã desta quinta-feira.